Área de atuação MS Registros

A MS Registros atua na regularização de produtos junto à ANVISA/MS, garantindo conformidade com as normas sanitárias e regulatórias exigidas para a comercialização segura no Brasil.

Para facilitar o processo, siga as instruções abaixo:

1. Identificação do Produto

• Defina a categoria do produto (cosmético, saneante, medicamento, alimento, dispositivo médico, etc.).
• Verifique se o produto necessita de notificação, registro ou certificação de acordo com a legislação vigente.

2. Coleta de Documentação

• Formulários Oficiais: Preencher corretamente os formulários exigidos pela ANVISA/MS.
• Comprovação Técnica: Laudos, estudos de estabilidade e segurança, quando aplicável.
• Rotulagem: Assegurar conformidade com as exigências de rotulagem do produto.

3. Submissão do Processo

• Envio eletrônico da documentação via Sistemas da ANVISA (Datavisa, SEI, etc.).
• Pagamento das taxas regulatórias devidas.
• Acompanhamento do protocolo e eventuais exigências complementares.

4. Análise e Aprovação

• A ANVISA realiza a análise técnica do processo.
• Caso haja exigências, os ajustes necessários devem ser atendidos dentro do prazo estipulado.
• Após aprovação, o produto estará regularizado e apto para comercialização.

5. Manutenção da Regularização

• Atualizações periódicas conforme mudanças regulatórias.
• Renovação do registro, quando necessário.
• Monitoramento de novas exigências para garantir conformidade contínua.

Regularizamos produtos junto à ANVISA/MS como:

Aditamento: Solicitação para complementar informações em processos já protocolados.
Alteração de Rotulagem: Atualização das informações exibidas na embalagem do produto.
Alteração/Inclusão de Destinação de Uso: Modificação ou ampliação das finalidades do produto.
Alteração/Inclusão de Fabricante Nacional: Adição ou substituição de um fabricante no registro do produto.
Cancelamento de Notificação a Pedido: Solicitação de retirada de um produto notificado do banco de dados da ANVISA.
Cancelamento de Registro a Pedido: Extinção do registro de um produto perante os órgãos reguladores.
Cancelamento de Versão a Pedido: Descontinuação de uma versão específica do produto.
Cancelamento de Embalagem a Pedido: Remoção de um tipo de embalagem previamente aprovada.
Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade: Extinção do registro devido à mudança de titularidade da empresa responsável.
Certidão de Notificação: Documento que comprova a regularização do produto perante a ANVISA.
Certidão de Notificação para Exportação: Documento que confirma a notificação do produto para fins de exportação.
Certidão de Registro: Documento oficial que comprova o registro do produto.
Certidão de Registro para Exportação: Documento que confirma o registro do produto para exportação.
Certificado de Livre Comercialização de Notificação: Declaração que atesta que o produto pode ser comercializado no Brasil.
Certificado de Livre Comercialização de Notificação p/ Exportação: Declaração que comprova a livre comercialização do produto para exportação.
Certificado de Registro: Comprovação oficial da regularização do produto junto à ANVISA.
Certificado de Registro para Exportação: Certificação do registro do produto para exportação internacional.
Modificação de Fórmula: Alteração na composição química ou ingredientes do produto.
Mudança de Categoria de Produto: Alteração da classificação regulatória do produto.
Notificação de Produto: Comunicação oficial sobre a comercialização de um produto isento de registro.
Nova Embalagem: Inclusão de um novo formato ou tipo de embalagem para o produto.
Nova Versão: Introdução de uma nova variação do produto
Novo Prazo de Validade: Atualização da validade do produto após novos testes de estabilidade.
Registro de Produto: Processo oficial de regularização do produto junto à ANVISA.
Retificação de Publicação: Correção de informações publicadas anteriormente no Diário Oficial.
Revalidação de Registro: Renovação do registro de um produto dentro do prazo estabelecido.